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Quais são os principais direitos de um trabalhador CLT?

Trabalhar através do regime da CLT é o sonho de muitos brasileiros, isto porque, esta categoria de atuação garante benefícios bem importantes para o trabalhador.

Você sabe quais são? Veja a seguir os direitos mais importantes proporcionados pela carteira de trabalho assinada:

Seguro Desemprego

Com a recente crise no mercado de trabalho por conta da pandemia, muitos brasileiros estão de olho no seguro desemprego 2022, mas você sabe do que se trata?

Bem, o seguro desemprego garante o pagamento de algumas parcelas do seu salário, em caso de demissão sem apresentação de justa causa.

Este é um benefício proporcional, portanto, vai depender de quanto tempo você trabalhou na empresa em questão. Por exemplo:

  • Se você trabalhou por, no mínimo, 5 meses de carteira assinada na empresa, você pode ter acesso ao número mínimo de 3 parcelas do seguro.
  • Se você trabalhou por 12 meses, você tem acesso ao número de 4 parcelas.
  • E se você trablhouu por 23 meses ou mais, você tem direito ao número máximo de  parcelas.

FGTS

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) funciona como uma conta que fica inacessível para o trabalhador durante os meses trabalhados.

Todo mês, um percentual proporcional ao seu salário é descontado da sua folha de pagamento e depositado na conta do FGTS.

O trabalhador pode ter acesso a este total quando é demitido sem apresentação de justa causa, no caso de optar pela modalidade saque-aniversário FGTS, e quando ocorre alguma liberação oficial do montante por parte de ordens nacionais para movimentar a economia.

Décimo Terceiro Salário

O décimo terceiro salário funicona como uma bonificação a mais para os trabalhadores no final do ano.

Este também é um benefício proporcional ao tempo de serviço trabalhado e o cálculo deve ser realizado da seguinte maneira, a soma dos salários recebidos divididos pelos 12 meses do ano.

O benefício é pago em duas parcelas, a primeira que deve ser efetuado pelo empregador em duas parcelas. A primeira om data máxima de pagamento para o dia 20 de novembro e a segunda para o dia 30 de dezembro.

PIS

O Programa de Integração Social (PIS)  é concedido aos trabalhadores da CLT que estão inscritos no RAIS há, pelo menos, 5 anos.

Além disso, também é necessário possuir um salário oficial inferior a dois salários mínimos vigentes e ter trabalhado no último ano, pelo menos, 30 dias , consecutivos ou não, no regime da CLT.

O valor a ser pago é proporcional ao tempo de serviço efetuado e pode chegar a até um salário mínimo vigente.

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